Decreto inclui a construção civil como serviço essencial em meio a pandemia.

O decreto presidencial nº 10.342 de 07 de maio de 2020 classificou mais atividades como essenciais, dentre elas, a construção civil e atividades industriais, conforme segue:

“LII - produção, transporte e distribuição de gás natural;

LIII - indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

LIV - atividades de construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e

LV - atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.”

O decreto entra em vigor na data de publicação, qual seja, 07 de maio de 2020.